Vencimento do Contrato de Locação

É comum acreditar que, com o vencimento do contrato de locação residencial ou comercial, o contrato renova-se automaticamente por igual período.

Todavia, não é o que prevê a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A Lei estabelece que, com o vencimento do contrato de locação, o contrato passa de prazo determinado, para prazo indeterminado.

O contrato estando por prazo indeterminado, significa que tanto o Locador, quanto o Locatário poderão, a qualquer tempo, notificar a parte contrária para desocupar o imóvel, dando o aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.

Diante disso, no caso de vencimento do contrato de locação, o Locatário tem duas opções: ou renovar o contrato, negociando a quantidade de meses com o Locador; ou deixar o contrato por prazo indeterminado.